Projeto de Lei do Dep. Wagner Siqueira propõe isenção de impostos para a compra de bicicletas

Foi aprovado hoje (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei do deputado Wagner Siqueira, Waguinho (PMDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a compra de bicicletas. Segundo o projeto, ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, as bicicletas novas adquiridas por pessoas físicas no Estado, comercializadas no valor de até R$1.000,00.

De acordo com Waguinho, autor do projeto, com os benefícios concedidos serão abertas novas oportunidades de transporte acessível a todos, inclusive estimulando a saúde e o bem estar de cada indivíduo, ressaltando que a medida ainda favorece a prática de esportes e contribui para a sustentabilidade do Meio Ambiente, já que não emite gases poluentes.

Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALEGO cria link de DENÚNCIA para receber informações de agressão ao Meio Ambiente

Para que seja aberta uma investigação a respeito de uma denúncia contra o Meio Ambiente no Estado de Goiás, é fundamental que se registre no Blog da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Cmarh, presidida pelo Dep. Wagner Siqueira (PMDB) através do endereço eletrônico: meioambientecomissao.blogspot.com.

Simultaneamente, a Comissão informará aos órgãos ambientais, como o IBAMA, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia Estadual do Meio Ambiente -DEMA e a imprensa.

Todos esses aspectos em conjunto fazem com que o assunto ganhe força e representatividade, para que os direitos de todos, como cidadãos, sejam preservados.

Ao encaminhar sua denúncia no Blog da Cmarh, é necessário detalhar e documentar todas as informações para que ela tenha credibilidade, e para proporcionar agilidade e facilidade ao trabalho da Comissão.
Uma denúncia por escrito deve conter os seguintes dados:
- Endereçamento à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALEGO;

- Local de ocorrência e data da denúncia;
- Descrição exata dos fatos (tipo de agressão, dia, horário etc);
- Nome(s) e endereço(s) do(s) responsável(s) ou do(s) suposto(s) responsável(s) pela agressão;
- Relação das provas que seguirão em anexo (fotos, documentos, etc);
- Solicitação para que sejam tomadas as providências cabíveis e que, se possível, mantenham o denunciante informado a respeito do andamento das investigações e punições,
- Nome, endereço e telefone do denunciante (pode ser anônimo).

As denúncias sobre agressão ao Meio Ambiente poderão ser de quaisquer natureza: caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo... e podem ser feitas por:

- TELEFAX: (62) 3221-3045

- SITE: http://www.assembleia.go.gov.br/contato/comissoes/id/13

- E-MAIL: cmarh@assembleia.go.gov.br

- BLOG: meioambientecomissão.blogspot.com no link: denuncie aqui;

- CARTA: Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 - Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Comissão de Meio Ambiente