O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 274 votos a
184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código
Brasileiro. A votação encerra um debate de mais de três anos no
Congresso e foi comemorada pela bancada ruralista, que tenta há mais de
uma década mudar a lei de florestas.
O projeto vai agora à sanção
da presidente Dilma Rouseff (PT), e a expectativa é a de que parte dele
seja vetado, a fim de evitar desgaste durante a conferência Rio+20.
Dilma já havia criticado o texto de Piau por considerar que cede demais
ao agronegócio e reduz a proteção às águas brasileiras.
A
recuperação de áreas desmatadas às margens de rios principal polêmica do
Código Florestal – foi aprovada. As propriedades rurais que têm rios
com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a
cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades,
obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo
com o texto que continua em votação no plenário da Câmara.
O
resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga
maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo
nessa última etapa da votação da reforma do código antes de o projeto
seguir para a sanção da presidente.
Após posicionamente da
Presidenta Dilma a respeito a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos da ALEGO reiniciará o debate, através de Audiências Públicas, a
fim de auxiliar a confecção do Código Florestal Estadual.
