Faeg acompanha relatório do Código Florestal no Senado

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, acompanhou nesta quarta-feira (31) a apresentação do relatório do Código Florestal (PLC 30/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Schreiner considerou positiva as alterações no texto, feitas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que esclarece ainda mais o caput do Artigo 8 sobre a impossibilidade de aumentar desmatamento na APP (Áreas de Preservação Permanente).
Na parte inicial do relatório, Luiz Henrique apresentou argumentação quanto à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente, que deve ser "concorrente", conforme previsão constitucional. O relator reafirmou sua opinião de que, na lei florestal, cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos estados a definição de normas específicas.

Sob essa argumentação, ele sugere alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal. A preocupação está presente, por exemplo, na descrição - que ele incluiu no texto - das hipóteses de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental que devem nortear as autorizações de supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Foi aprovado nesta quarta-feira (31), em reunião da CCJ, requerimento dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que a CCJ participe de audiência na qual os senadores ouvirão a opinião de juristas sobre o projeto de reforma do Código Florestal. A audiência está marcada para o dia 13 e será realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto e anunciou que o projeto voltará à agenda da próxima reunião ordinária, no dia 14. (Cleiber Di Ribeiro - Gerência de Comunicação do Sistema Faeg/Senar c/ Agência Senado – foto: Lia de Paula/Agência Senado)