A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promoverá nesta quarta-feira (14) audiência pública para discutir a posição brasileira em negociações globais sobre o clima e também a política de mudanças climáticas adotada pelo País.
A audiência contará com a participação do subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.
Na mesma reunião, um deputado será escolhido para ser o novo relator do colegiado.
No último encontro, realizado há duas semanas, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da comissão.
A reunião será realizada às 14 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Objetivos e recomendações
Composta por 12 deputados e 12 senadores, a comissão funciona desde março de 2009 e tem entre seus objetivos monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global.
Entre as atribuições da comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também monitora e fiscaliza ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.
Entre as recomendações aprovadas pela comissão estão a votação de projetos de lei que criam o Fundo e a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, o estabelecimento de um marco regulatório sobre a inspeção veicular, a diminuição da participação de combustíveis fósseis no Plano Nacional de Expansão do Setor Elétrico e a discussão de estratégias de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Da Redação/ JMP
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