Dificuldades da Legislação Ambiental punem produtores rurais

O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou nesta terça-feira (6/9/2011), em São Paulo, que a não concessão de crédito para produtores da Amazônia que não tenham licenciamento ambiental é uma medida "punitiva" que paralisa as atividades agropecuárias. Durante debate no Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2011), organizado pela CNA, acrescentou que os produtores rurais têm dificuldade para conseguir o licenciamento ambiental pelas exigências impostas pela legislação e que, na região, 90% do crédito têm sido direcionado a outras atividades que não a agrícola, entre elas a construção civil.

Na sua avaliação, uma das soluções para que a atividade rural na Amazônia não permaneça penalizada é a aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Senado, para tirar 90% dos produtores rurais da ilegalidade e permitir a regularização ambiental. "Como vamos obter licenciamento com uma legislação que hoje é inaplicável?", questionou. Ele defendeu, também, o pagamento por serviços ambientais para remunerar produtores rurais pela preservação de florestas nativas. Segundo Veronez, seria uma alternativa para melhorar a renda dos agricultores da região e evitar que a Amazônia fique "inviável e miserável". Ele lembrou que, apesar de estar previsto em lei, este mecanismo nunca foi aplicado. Falou, ainda, da necessidade de se encontrar um instrumento de arrecadação de recursos com a finalidade de compensar os produtores pela manutenção da vegetação original nas propriedades.

Presente ao debate "Estratégia sustentabilidade Brasil: como obter e manter a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva brasileira?", uma das mesas-redondas do FEED 2011, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, admitiu que uma dos princípios fundamentais para a concessão de crédito é o licenciamento ambiental, regra que é estabelecida pelo Governo Federal e não pelos bancos. Em sua apresentação, Portugal afirmou que o setor bancário pode contribuir para o processo de alavancagem da sustentabilidade ambiental. "Nós não produzimos, só auxiliamos no processo de produção. O crédito, se bem utilizado, pode ser uma ferramenta para ajudar a agenda da sustentabilidade", afirmou.

O presidente da Febraban lembrou que o tema sustentabilidade está na agenda da instituição, que assinou, em abril de 2009, um protocolo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por meio do "protocolo verde", foram estabelecidos cinco princípios a serem seguidos pelo setor bancário na concessão de financiamento. As linhas de crédito para projetos que fomentem a qualidade de vida das pessoas e o uso sustentável do meio ambiente são alguns dos pontos do protocolo. Já o consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leopoldo Brandão, disse que todos os setores da economia devem assumir o compromisso de absorver as inovações tecnológicas e se adaptar à economia de baixo carbono.
"Isso trará novas soluções, economicamente mais lucrativas, ambientalmente mais competitivas e socialmente mais importantes", ressaltou. Ele revelou que uma das ações que o setor de comércio tem feito em relação à economia verde é um trabalho de conscientização ambiental dos segmentos representados pela entidade. Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de são Paulo (Fecomércio/SP), José Goldenberg, que coordenou os debates, a inovação tecnológica para aumentar produtividade é a grande resposta para a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE's) e para a inserção na economia de baixo carbono.(Assessoria de Comunicação CNA)