19 Ago. 2011
O deputado Wagner Siqueira (PMDB), que participa de Audiência Pública nesta sexta-feira, 19, na Câmara Municipal de Rio Verde, transferiu a presidência da mesa para o deputado Karlos Cabral (PT), representante e nascido na cidade.
A Audiência discute a reformulação do Código Florestal Estadual. O novo Código Florestal altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965 e, entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada.
Analista técnico da Semarh, o engenheiro Gildomar Alves dos Santos explanou dados sobre as APPs. Segundo ele, atualmente existem cerca de 544 milhões de hectares pertencentes às áreas de reservas ambientais no País, o que representa 10% das florestas do mundo e 56% do território brasileiro.
O engenheiro florestal ministrou, para o público presente, palestra abordando histórico das legislações, dados atuais do Estado, propostas para reformulação e demais questões inerentes ao Código Florestal.
Para Gildomar, o objetivo é garantir a lei federal de forma a atender os interesses econômicos e sociais de cada Estado, garantindo o uso sustentável dos recursos ambientais.
Gildomar é formado pela Universidade Federal de Viçosa, possui especialização em Gestão Ambiental pelo Ibama-DF, e é mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa. É analista Técnico da Semarh e coordenador do curso de Engenharia Florestal e professor de Política Florestal da Fimes.
Gildomar é também relator das Comissões responsáveis pela elaboração das minutas de Lei das seguintes legislações em vigência: Lei Florestal do Estado, Lei da Pesca e Aquicultura, e da Lei de Proteção à Fauna.
Gildomar é também relator das Comissões responsáveis pela elaboração das minutas de Lei das seguintes legislações em vigência: Lei Florestal do Estado, Lei da Pesca e Aquicultura, e da Lei de Proteção à Fauna.
Preservar riquezas
Sérgio Evaristo Martins, coordenador do projeto de audiências públicas para discussão do Código Florestal Estadual e representante do titualr da Semarh, Leonardo Vilela, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa. “Vamos conseguir com esse documento preservar as riquezas ambientais do Cerrado.”
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, lembra que a discussão sobre o Código Florestal existe há mais de dois anos. “Estamos discutindo o Código com muito afinco, após muitas idas e vindas a Brasília, conseguimos aprovação na Câmara Federal e agora está tramitando no Senado Federal, essa renovação é extremamente importante.”
José Mário Schreiner afirma que a sociedade brasileira está reagindo bem às alterações, embora, algumas pessoas falem sobre anistia. “Não há anistia, há uma troca da multa pela recomposição ambiental”, ressalta.
“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Governo do Estado através da Semarh, por mais uma vez Goiás estar saindo à frente no Brasil, adequando e dando uma demonstração ao País que aqui tem pessoas trabalhando em prol do desenvolvimento do povo e preocupadas com a preservação ambiental”, pontuou José Mário Schreiner.
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