Waguinho participa da Conferência de Meio Ambiente da Região Metropolitana

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputado Wagner Siqueira, o Waguinho participou hoje (09) da Conferência de Meio Ambiente da Região Metropolitana que aconteceu no auditório Jânio Bênnio na Federação das Indústrias de Goiás (Fieg). O evento reuniu representantes dos municípios da região metropolitana que discutiu a temática da Rio+20.

Dos 20 municípios da região metropolitana, 18 enviaram delegados. Esta é a última etapa regional antes da Conferência Estadual, que vai acontecer de 1º a 3 de março, em Goiânia. Desde outubro do ano passado, a Semarh realizou 11 regionais pelo Estado, com participação de pessoas dos diversos setores da sociedade – empresarial, civil, poder público, agrícola e organizações não governamentais (ONG’s). A partir destes, foram eleitos cerca de 110 delegados que vão integrar o grupo de discussão na Estadual.

O tema das conferências é Rio+20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza. Em seu discurso, Waguinho fala sobre a preservação do meio ambiente, do código florestal e da responsabilidade de todos os setores com o meio ambiente. Ele ressalta que a poluição também é intensificada nas regiões metropolitanas, não só pelas indústrias, mas também pela população. E afirma que debates sobre questões ambientais nas regiões metropolitanas são extremamente necessárias.

Da mesa participaram, ainda, Pedro Alves, Presidente da FIEG; Dr. Luziano de Carvalho, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema); e representantes da Câmara Municipal de Goiânia, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia e Fórum dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado de Goiás.

Texto: Fernanda Borges

Fotos: Leandro Sales

WAGNER SIQUEIRA PARTICIPA DE DEBATE DEMOCRÁTICO PARA POLÍTICAS AMBIENTAIS NA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Waguinho, participou hoje (02) da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.Com o objetivo de reunir a população, setor público, setor privado e a sociedade civil organizada para discutir e indicar propostas para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), iniciou nesta quinta-feira, às 8 horas, a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

A cerimônia de abertura teve a apresentação artística do pintor Rick Jader, da Secretaria Municipal de Cultura. A mesa que abriu os debates contou com a presença do Presidente da Amma, Pedro Henrique Gonçalves Lira, do Deputado Wagner Siqueira (Waguinho), Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa, do Vereador Mizair Lemes, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, da Superintendente Executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SMARH), entre outras autoridades.

O presidente da Amma, Pedro Henrique Gonçalves Lira, enfatizou aos participantes da conferência a importância da Conferência Municipal do Meio Ambiente. "Um ato social e legítimo que visa convocar e reunir governo, sociedade civil organizada, setor empresarial e população em geral para discussões e articulação democráticas no processo de construção de políticas públicas para o meio ambiente", disse.

Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Goiânia, Wagner Siqueira, na conferência são deliberadas e apresentadas propostas para o desenvolvimento sustentável da nossa capital. "Com as discussões visamos fortalecer o desenvolvimento socioambiental fundamentado nos princípios da sustentabilidade", afirmou.

Após debate dos grupos de discussão serão anotadas as contribuições dos participantes e por fim levadas à plenária para apreciação e voto. Serão ainda, eleitos delegados responsáveis por representar o município levando suas propostas para a Conferência Regional e Estadual do Meio Ambiente, que por sua vez contribuirão para as discussões na Conferência das Nações Unidas a Rio + 20.

Reportagem e Foto: Sara Gomes

Contribuição: Leandro Sales

Projeto de Wagner Siqueira em parceria com Bruno Peixoto regulamenta o uso, comércio, armazenamento e aplicação dos produtos.

01 Fev. 2012

Uso de agrotóxicos

Segue em tramitação na Assembleia e deve ser votado no próximo período legislativo o projeto de lei nº 4.331/11, de autoria dos deputados peemedebistas Wagner Siqueira e Bruno Peixoto, que dispõe sobre o uso, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no âmbito do Estado de Goiás. A matéria aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com suas determinações, o Poder Executivo fica responsável pela indicação dos órgãos estaduais competentes para promover e realizar a fiscalização e o cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, resíduos, seus componentes e afins.

A proposta também autoriza àquele Poder a faculdade de celebrar convênios e/ou termos de cooperação técnica com as Polícias Militar, Rodoviária, Civil, Federal e Rodoviária Federal. O objetivo é promover ações conjuntas, que busquem coordenar e executar atividades relativas ao uso, produção, consumo, comércio, armazenamento, transporte, aplicação, fiscalização e destino final das embalagens de agrotóxicos e afins, e resíduos.

Os agrotóxicos só poderão ser comercializados diretamente aos usuários, mediante apresentação de receita prescrita por engenheiro agrônomo ou florestal, habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO).

O projeto também determina que estabelecimentos comerciais e usuários deverão manter via da receita à disposição dos órgãos de fiscalização, pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.

Câmara Setorial
Caso seja aprovada, a medida autoriza também ao Poder Executivo a criação da Câmara Setorial de Agrotóxicos, que sempre deverá ser consultada quando da necessidade de normatização de outras formas de aplicação de agrotóxicos no Estado.

O projeto prevê ainda que só serão admitidos, no território estadual, os agrotóxicos e afins já cadastrados, cujas instruções estejam integralmente atualizadas. A proposta também prevê o registro de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços na aplicação, tratamento de sementes, armazenamento, recebimento de embalagens vazias, ou produção, importação, exportação ou comercialização de agrotóxicos.

Estão previstas ainda, em caso de descumprimento das normas, penalidades e multas diversas.

Justificativa

Os parlamentares justificam a proposta argumentando que a iniciativa procura incentivar a produção e o desenvolvimento da agropecuária em Goiás. Segundo eles, a legislação estadual ainda não se encontra devidamente alinhada à atual legislação federal, e beneficia empresas estabelecidas fora do território goiano, que não geram empregos e divisas para os cofres públicos do Estado. A atualização da legislação, concluem os deputados, privilegiaria as empresas e produtores rurais estabelecidos em Goiás.

Divulgação ALEGO

Sacolas biodegradáveis

Lei que dispõe sobre uso de sacola plástica biodegradável em estabelecimentos comerciais entrará em vigor em junho de 2013

Entrará em vigor, em junho de 2013, a Lei nº 16.268/08, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Daniel Goulart obteve a sanção do então governador Alcides Rodrigues, em 2008.

A lei exige a substituição das sacolas plásticas utilizadas atualmente, por biodegradáveis, em supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras-livres, lojas de alimentos in natura e industrializados em geral.

A medida é obrigatória também para lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias, e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticas para acondicionamento de suas compras.

As novas sacolas permitidas pela lei devem possuir requisitos, tais como: se degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos, em um período de tempo de até 18 meses; e apresentar como únicos resultados da biodegradação gás carbônico, água ou biomassa. Os resíduos finais resultantes da biodegradação não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente.

O texto diz ainda que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a legislação serão advertidos e, na reincidência, multados em R$ 7 mil. Quando a lei foi sancionada, sua vigência era prevista para ter início em junho de 2009, porém, esta data foi prorrogada, através da Lei 16.527/09, passando a determinar o início da vigência somente em 2013, o que permitirá aos comerciantes um período maior no sentido de buscar alternativas para a utilização das sacolas plásticas atuais.