Alienação de áreas públicas

Alienação de áreas públicas

Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, realizei nesta manhã, a audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral.

O superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, discursou a favor do projeto de lei nº 3.478/12, que tramita na Casa. Ele explicou que os 16 lotes de áreas que o governo estadual pretende vender são imóveis inservíveis à administração pública e afirmou que o dinheiro da venda dessas áreas será aplicado em benefício da população.

O tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre Flecha também defendeu a iniciativa. Segundo ele, com a alienação de uma dessas áreas será possível dar início à criação do Centro de Excelência de Instrução Prática Operacional, Teste de Aptidão de Tiro, Criação do Clube de Tiro Anhanguera, entre outros, através de vários projetos de autoria do tenente que estão em pauta. Para ele, essas ações beneficiarão a qualificação do serviço da Polícia Militar de Goiás.

Para o secretário de Planejamento e Urbanismo (Segplan) de Goiânia, Lívio Luciano (PMDB), que estava representando o prefeito Paulo Garcia (PT), a proposta em questão é questionável. O secretário afirmou que se desfazer de um patrimônio não é um bom negócio na iniciativa pública ou privada. “Não vejo neste projeto de lei uma perspectiva de bons negócios para o Estado ao alienar as áreas citadas.”

A tenente-coronel Vera Lúcia Montanini, comandante de Apoio Logístico da Polícia Militar, destacou a importância do Batalhão Anhanguera (BA) para o Estado de Goiás, para solicitar que a área não seja vendida, mas que continue nas mãos da PM. Vera Montanini ressaltou que, hoje, o BA abriga seis unidades da Polícia Militar, o que não está adequado às normas de segurança pública. Portanto, em vez de vender a área, ela entende que o momento exige é mais investimento em segurança pública.

Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Maisa Margareth de Toledo Constantino deixou clara a importância de se fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de vender qualquer área, inclusive particular. Maisa Toledo esclareceu, que os impactos ambientais precisam ser feitos, porque são importantes ao meio social e econômico. “Os estudos avaliam as consequências de algumas ações poluidoras, de degradação ambiental”, ressaltou.

O promotor de justiça Rodrigo Bolleli, coordenador do CAO do Patrimônio Público, em seu pronunciamento, deixou claro que estava presente como ouvinte e espectador. “Estamos anotando todas as colocações, para que o Ministério Público possa fazer a devida fiscalização e apresentar as denúncias, se porventura houver irregularidade na venda de cada uma dessas áreas”, frisou.

Após a participação dos presentes, foi encerrado a audiência pública.

19 Out. 2012

11:06 

Venda de áreas públicas

Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, na segunda-feira, 22, às 8 horas.

Conforme foi anunciado pelo até então líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), em resposta à preocupação da bancada oposicionista em relação ao projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual, será realizada na Assembleia uma audiência pública para debater a questão.

O encontro será na segunda-feira, 22, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), e será realizada com o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.
Na oportunidade, serão debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto
O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.
Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:
Área I – Área urbana com 4.560 m² localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;
Área II – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área III – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área IV – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área V – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área VI – Área urbana com 1.257,78 m² localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;
Área VII – Área urbana com 7.750 m² localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;
Área VIII – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;
Área IX – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;
Área X – Área urbana com 1.700 m² localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;
Área XI – Área urbana com 503,42 m² localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;
Área XII – Área urbana com 21.455,69 m² localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.

18 Out. 2012

11:05

 

Comissão do Meio Ambiente participa de seminário sobre insumos agropecuários

A Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa participa na manhã desta quinta-feira, 18, do 1º Seminário sobre Segurança dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado de Goiás e Distrito Federal. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro).

A mesa foi composta pelo superintendente de Política Agrícola e Agronegócios, Joaquim Saêta Filho, representando o secretário da Seagro, Antônio Flávio de Lima; a representante do deputado Wagner Siqueira (PMDB) e coordenadora da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia, Daniella Costa; o diretor da Agroquima e presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) Goiás, Rafael Barsch; e o delegado estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), Ailton Costa de Ligório.
 

Também formaram a mesa, o gerente de produtos do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Fernando Marini; o gerente da SSMAQ Golden Cargo, Rogério Candido; o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Leonardo Machado; o diretor da Andav/Goiás, Volneimar Lacerda; e o coordenador de agrotóxicos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Juliano Magalhães.

A coordenadora da Comissão, Daniella Costa explicou que está em tramitação na Assembleia, o projeto nº 414 de 27 de setembro de 2011, proposto pelos deputados peemedebistas Wagner Siqueira e Bruno Peixoto, dispondo sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

A proposta conta com um grupo de estudos, liderada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, que trabalha para que o projeto de lei estadual se adeque à realidade da agricultura goiana. O atual grupo é composto pelos representantes da Fieg, Fecomércio, Faeg, Andav, Agrodefesa, Acieg, assessores dos deputados Wagner Siqueira, Bruno Peixoto e Francisco Jr., o relator do projeto; entre outros.

“A agricultura não deve ser vilã nem do meio ambiente e nem da saúde pública, e sim aliada. O projeto vem para que seja moderno, aplicado e coloque o maior número de agricultores dentro da legalidade”, destacou Daniella.

O primeiro palestrante do Seminário passou informações relevantes ao uso de defensivos agrícolas, buscando provar que a nossa agricultura é sustentável. “A ideia de que os insumos são os grandes vilões do meio ambiente e responsáveis pelo alto valor dos produtos é sem base científica e sem nenhuma comprovação técnica. Cada vez mais, os defensivos evoluem. É importante entender que o nosso sistema é sustentável, produz alimentos de qualidade e consegue atender a demanda mundial”, disse Leonardo Machado.

Programação do Seminário:
8h30 – Abertura
8h50 – A importância do uso correto de defensivos na agricultura
Engenheiro agrônomo da Faeg, Leonardo Machado
9h20 – Gerenciamento de riscos em armazéns e transportes de insumos agrícolas
Corretor Juarez Gonçalves Dias
9h50 – Segurança no armazenamento patrimonial, eletrônico e CFTV e a importância dos sistema de rastreadores na segurança e logística das empresas
Diretor de Projetos Especiais – Módulo Security, Fabrício Costa
14h45 – Coffe Break
11h – Segurança Ambiental na Armazenagem e Transporte de Defensivos Agrícolas
Gerente SSMAQ Golden Cargo, Rogério Candido
11h30 – Fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos em Goiás – Realidade e Desafios
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa)
12h30 – Almoço
13h45 – Trabalho da Polícia Militar de Goiás na prevenção e repressão a roubos
Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Goiás, Cel. Avelar Lopes de Viveiros
14h20 – A função da Polícia Civil no controle ao roubo de cargas em Goiás
Delegado Estadual do Decar, Ailton Costa de Ligório
15h – Gerenciamento de riscos, crises e agregar valor ao serviço logístico
Skills Treinamento SC Ltda, Eva Cancissu Moraes
15h50 – Agrotóxicos ilegais
Gerente de produtos do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Fernando Marini