Audiência Pública: Reforma do Código Florestal Estadual

Deputado Wagner Siqueira (PMDB) debate nesta sexta-feira (30) em Audiência Pública que discutirá sobre a reforma do Código Florestal Estadual – Lei 12.596/95. Desta vez, a população da Região Noroeste é que vai explanar sobre o assunto no Auditório da Associação da Secretaria de Ação Social, na Praça Balduino da Silva Caldas, às 8:00hs, na cidade de Itaberaí, terra da ex-prefeita Rita de Cássia.

A Audiência Pública ocorre em parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, através das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com entidades públicas e privadas. Exemplo desta parceira é a Faeg/Senar, presidida pelo empresário José Mário Schreiner.  Participarão do evento autoridades relacionadas à categoria ambientalista como o deputado Wagner Siqueira (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, representante da Semarh, além de estudiosos do assunto, e da população.

“O Código Florestal de Goiás é de 1965 e já está completamente desfigurado e alterado por emendas, o que faz com que 90% dos produtores do Estado trabalhem na ilegalidade. Com essas audiências públicas, poderemos ouvir os anseios da sociedade, dos trabalhadores e produtores e de todos os segmentos interessados e, assim, diante do que for coletado, fazer uma reforma no atual Código”, explicou Wagner Siqueira.

O objetivo das audiências é coletar dados e informações sobre as dez regiões de planejamento do Estado de Goiás (segue quadro abaixo) para subsidiar a reforma da legislação em vigor. Os eventos acompanham o debate nacional de discussão sobre o novo Código Florestal Federal, projeto do deputado Aldo Rabelo (PC do B), que recentemente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

É a maneira democraticamente encontrada pelos Poderes Executivo e Legislativo para coletar sugestões e informações que auxiliem a tomada de decisão, em um tema de grande impacto e relevância econômica, ambiental e social, sendo que as sugestões coletadas servirão de subsídios para efetuar a complementação do texto oferecido pelo Grupo de Trabalho, a fim de apresentar e encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás.

Fica observado e reforçado o reconhecimento do bioma Cerrado como Patrimônio Natural do Estado de Goiás, cujos integrantes são bens materiais e imateriais de interesse de todos os habitantes do Estado. Nesse mesmo contexto, o projeto também contempla todas as formas de vegetação existentes no território Goiano, nativas ou exógenas, sendo bens de interesse coletivo a todos os habitantes do Estado, observando-se o direito de propriedade.

Esse Projeto de Lei, demonstrando a preocupação com a preservação ambiental e a produção de alimentos, considera que todas as atividades exercidas no Estado de Goiás que envolvam, direta ou indiretamente, a utilização de recursos vegetais, somente serão permitidas desde que seja assegurada a manutenção da qualidade de vida, o equilíbrio ecológico, bem como a preservação do patrimônio genético.

Duas outras audiências já foram realizadas no Estado, a primeira no Entorno do Distrito Federal, em Luziânia (13/05), e a outra na Região Sudoeste, em Rio Verde (19/08), que teve avaliação positiva do presidente da Comissão.

Na Audiência Pública que será realizada sexta feira (30), ocorrerá na região Noroeste (Estrada do Boi) que abrange 13 municípios que são: Araçú; Araguapaz; Aruanã; Faina; Goiás; Guaraíta; Heitoraí; Itaberaí; Itaguari; Itaguarú; Itapuranga; Itauçú e Matrinchã.

Localização das Audiências

	REGIÃO	MUNICÍPIO
1	Entorno do DF	Luziânia
2	Sudoeste	Rio Verde
3	Noroeste	Itaberaí
4	Central	Anápolis
5	Sul	Itumbiara
6	Oeste	Iporá
7	Norte	Porangatú
8	Sudeste	Catalão
9	Nordeste	Posse
10	Metropolitana	Goiânia