Audiência em Itaberaí
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), em parceria com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório da Secretaria de Ação Social, em Itaberaí, audiência pública para discutir a reforma do Código Florestal de Goiás – Lei 12.596/95. Fizeram parte da mesa de abertura o presidente da Comissão, deputado Wagner Siqueira; o superintendente de gestão e proteção ambiental, representando a Secretáaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sérgio Evaristo Martins; o prefeito de Itaberaí, Benedito Caetano de Araújo; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Ugo Melo.
Também estavam na mesa o secretário municipal de Agricultura, Lázaro Iris; o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Eurípedes Barsanulfo; o representante da Câmara Municipal de Itaberaí, vereador Warlei Borges; e o presidente do Sindicato Rural de Itaberaí, Carlos Lelis.Após a execução do Hino Nacional, Wagner Siqueira declarou aberta a audiência pública e convocou o engenheiro florestal da Semarh, Gildomar Alves dos Santos, para conceder algumas explicações sobre as alterações sugeridas na reforma do Código Florestal Estadual.
Gildomar Alves dos Santos destacou o motivo da reunião, lembrando que o objetivo é discutir a política florestal do País. “Temos apenas 56% das florestas reservadas. Sabemos que, em Itaberaí, a indústria de frango precisa de madeira. Temos em torno de 30% da vegetação nativa preservada. Muitos de nossos produtores rurais utilizaram Áreas de Preservação Permanente (APPs), e, até novembro, serão colocados na ilegalidade, por isso, está sendo discutido um novo texto, uma revisão para o Código Florestal Brasileiro e Estadual”, explica.
Para o engenheiro, o Código vigente hoje compõe um emaranhado de situações que foram produzidas através das leis que não têm sido alteradas desde 1965. Em virtude disso, foi constituído um grupo de trabalho para discutir algumas alterações pertinentes ao Código Florestal.
“Nosso objetivo é atualizar a lei, complementando-a e adequando-a à nossa realidade. Nossa lei não muda os limites das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A faixa marginal para canais de derivação não precisa mais de APP. Outra questão na revisão do texto são as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais que são utilizadas e foram consolidadas em dezembro de 2008; essas áreas poderão continuar sendo usadas, mas, nesse caso, o proprietário rural deverá fazer seu cadastro num órgão do Meio Ambiente”, explica.
Gildomar anuncia também que o grupo de trabalho busca a desoneração e desburocratização do plantio e exploração de florestas e alerta que reposição florestal é para geração de estoque de abastecimento.
O presidente da mesa, Wagner Siqueira, alertou que, com o Código vigente, cerca de 90% dos produtores rurais estão em situação ilegal. “Ninguém mais depende do meio ambiente do que o produtor rural. Precisamos que brasileiros comandem essas mudanças para corrigir as imperfeições para, quando for votado o Código Nacional, que virá para Goiás, mudará toda a realidade do produtor rural”, ressalta.
“Vamos desburocratizar e avançar no desenvolvimento sustentável, sem falsas hipocrisias, sem aceitar que pessoas de fora do Brasil venham interferir nas decisões da reforma do Código Florestal. A Assembleia é a caixa de ressonância do desejo de vocês, esse é o momento para expor os anseios da sociedade”, pontua.
Para o prefeito de Itaberaí, Benedito Caetano, essa discussão vai nortear a produção agrícola na região, para que seja sustentável e proteja o bioma e o Cerrado. “O novo Código deve ser abrangente justo e vai trazer grandes benefícios em qualidade de vida e preservação ambiental”, comenta.
Representando o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Vilela, Sérgio Evaristo destacou o momento como ímpar. “Estamos colhendo informações e sugestões em todas as regiões do Estado, para fazermos uma política florestal completa que atenda aos produtores e ao meio ambiente”, declara.
Para o secretário de Meio Ambiente de Itaberaí, Ugo Melo, a população vive atualmente momento de grande relevância no País. “Escuta-se muito falar em crescimento, produção, desenvolvimento, e isso gera um questionamento: é crescer e produzir ou preservar? Estamos aqui discutindo e entendendo sobre a sustentabilidade. Temos que chegar ao resultado de preservar e produzir simultaneamente”, alerta.
O presidente do sindicato rural de Itaberaí, Carlos Lelis, declarou que, como produtor rural, sofre na pele as dificuldades para produzir em área irrigada em Itaberaí, e aponta como sugestão que o produtor receba recursos para manter a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Reflorestar é caro, a conta é alta para ser assumida por uma pessoa, sendo que o benefício que é para todos.”
O deputado Wagner Siqueira agradeceu as autoridades presentes e convidou a equipe técnica para formar a mesa técnica e abrir espaço para o debate com os presentes.
Compuseram a mesa técnica o engenheiro florestal da Semarh, Gildomar Alves dos Santos; o biólogo e relator do grupo de trabalho do Código, Marcelo Lessa; o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental, Sérgio Evaristo Martins; e a secretária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, Cleonice Martins Cardoso.
A comunidade participante levantou questionamentos acerca da reforma do Código e, em seguida, a equipe técnica respondeu às indagações. O deputado Wagner Siqueira lembrou que tramita na Assembleia projeto de lei que regulamenta o ICMS Ecológico.
“É um passo importante, pois 25% do ICMS é distribuído através da prefeitura pelo Coíndice, que utiliza critérios de produção. O projeto cria critérios ambientais para repartição do bolo do ICMS. Até o mês de novembro, ele deve ser aprovado”, pondera.
A audiência foi encerrada com avaliação positiva do parlamentar presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Wagner Siqueira.
A próxima audiência, seguindo a programação, está prevista para acontecer em Anápolis. Sugestões sobre a reforma do Código podem ser enviadas pelo link:
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