19 Ago. 2011
Após a abertura da Audiência Pública na Câmara Municipal de Rio Verde para discutir a reformulação do Código Florestal Estadual, o o presidente da mesa, deputado Wagner Siqueira (PMDB), afirmou que este é o momento para debaterm entre vários fatores, o que fazer com as reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs).
Segundo Wagner, o Código Florestal original é de 1935 e foi remodelado em 1965, nesse período várias medidas provisórias mudaram a legislação florestal. “Por exemplo, até o ano de 2001 no bioma amazônico poderia se desmatar 50%, a partir de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou a área permitida para desmatamento para 5%. Ou seja, aquelas pessoas que agiram de acordo com a Lei até 2001, hoje são detentoras de multas altas por parte do Ibama”, explica o parlamentar.
O parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, acredita que o Código Florestal vem proteger o meio ambiente. Ele afirma que as alterações no Código ao longo dos anos levaram à estatística de 80% das propriedades estarem em situação irregular de acordo com a legislação ambiental.
“Vamos discutir e ouvir as sugestões da sociedade, quero dar minha contribuição. Vamos trabalhar para que o Governo faça sua parte com toda a estrutura necessária para auxiliar o produtor agropecuário”, concluiu Wagner.
Nenhum comentário:
Postar um comentário