07 Out. 2011
Código Florestal
Por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), em parceria com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foi realizada no Paço Municipal de Goianésia na manhã desta sexta-feira, 7, audiência pública para discutir a reforma do Código Florestal de Goiás – Lei 12.596/95. O objetivo do encontro é conciliar o setor produtivo e o uso sustentável dos recursos florestais.
Na ocasião participaram da mesa o presidente da Comissão, deputado Wagner Siqueira (PMDB); o presidente da Comissão de Tributação e Orçamento da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM); o secretário municipal do Meio Ambiente de Petrolina, Máximo Jubé; o prefeito de Goianésia, Gilberto Naves (PMDB); o secretário municipal de Agricultura de Goianésia e presidente do sindicato rural do município, Wilson Portilho da Cunha.
Também fizeram parte da mesa, o secretário municipal do Meio Ambiente da prefeitura de Goianésia, André Wenceslau da Silva; o representante da Câmara Municipal de Goianésia, vereador Antônio Lopes (PMDB); representando o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Leonardo Vilela (PSDB), o superintendente de gestão ambiental Sérgio Evaristo Martins; e a vereadora Antônia Lacerda (PV).
A ex-deputada Mara Naves (PMDB), também prestigiou o evento e declarou estar honrada por participar de uma discussão de tamanha relevância para a população e para o meio ambiente. Ao discursar lembrou uma citação da última página do Código “A mão que planta é a mão que preserva”.
A mesa técnica foi formada pelo superintendente de gestão e proteção ambiental Sérgio Evaristo; o biólogo e relator do grupo de trabalho do Código Florestal, Marcelo Lessa; o gerente da fauna e flora da Semarh, Arailson Rocha; o conselheiro da Faeg e coordenador do grupo de trabalho, Luiz Becker Karst; e a secretária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, Cleonice Martins Cardoso, os especialistas puderam esclarecer dúvidas da comunidade presente.
O biólogo e relator do grupo de trabalho do Código Florestal Marcelo Lessa, informou sobre a criação de um cadastro onde todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, afim de, identificar as particularidades de cada propriedade, e assim, elaborar a área de reserva legal. “Isso será de maneira fácil e menos onerosa para o produtor, será identificada a particularidade de cada propriedade e calculada a área de reserva legal da mesma”, completou.
O superintendente de gestão e proteção ambiental Sérgio Evaristo informou algumas ações da Semarh. Segundo Sérgio, a secretaria tem intenção de dobrar a área de unidade de conservação que virá junto com o projeto de que regulamenta o ICMS ecológico. O projeto foi aprovado na Casa e segue para sanção do Governador.
“Essas ações vão somar para a população e principalmente para o bioma cerrado”, destacou. Além disso, o superintendente declarou que a Semarh está ampliando o quadro de fiscais para garantir um trabalho efetivo. “Vamos aumentar o quadro de fiscais, neste primeiro momento, com 37 a mais para aumentar o raio de atuação”.
A secretária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Cleonice Martins destaca que esse é um momento ímpar onde a Casa de Leis, abre espaço para participação do povo na reformulação da Lei. “É o povo que está confeccionando esta Lei, essa participação é muito importante”, relata.
Wagner informou que a próxima audiência está prevista para acontecer em Porangatu dia 21. Sugestões sobre a reforma do Código podem ser enviadas através do link:
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