Comissão de Meio Ambiente: dezembro 2011

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Relatório Anual da Cmarh - 2011

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cmarh

Deputados Membros

Wagner Siqueira (PMDB) – Presidente

Sônia Chaves (PSDB) – Vice-presidente

Evandro Magal (PP)

Karlos Cabral (PT)

Lincoln Tejota (PSD)

Major Araújo (PRB)

Ademir Menezes (PSD)

Cláudio Meirelles (PR)

Isso Moreira (PSDB)

Mauro Rubem (PT)

Daniel Vilela (PMDB)

Doutor Joaquim (PSD)

Elias Júnior (PMN)

José de Lima (PDT)

Equipe Técnica

Daniella Maria Freitas Costa Cupertino

Coordenadora

Saulo Caetano Coelho

Secretário

Cleonice Martins Cardoso

Secretária / até Outubro de 2011

Estagiários

Elisa Ferreira do Carmo

Luna de Oliveira Goulão Mendonça

Welyta Ferreira Santos

Felipe Brandão Massad

1. Audiências Públicas

1.1. Código Florestal do Estado de Goiás (Lei nº 12.596/95)

A Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, se propuseram a levar à sociedade goiana, por meio de 5 (cinco) Audiências Públicas, a discussão da reforma da Lei nº 12.596/95, que trata do Código Florestal do Estado de Goiás.

Esta foi a maneira democraticamente encontrada pelo Poder Executivo e Legislativo para coletar sugestões e informações que auxiliem na tomada de decisões em um tema de grande impacto e relevância econômica, ambiental e social.

O texto que foi apresentado e discutido com a sociedade é fruto de um trabalho realizado semanalmente, nos anos de 2009 e 2010, por aproximadamente 40 (quarenta) voluntários, que compuseram um Grupo de Trabalho, formando uma equipe multi-institucional, integrada por membros de 21 (vinte e uma) entidades públicas e privadas, para discutir e propor alterações na Legislação Florestal vigente na Lei nº 12.596/95 e coletar com a sociedade dados e informações das cinco Regiões de Planejamento do Estado, para subsidiar a reforma da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que trata do Código Florestal do Estado de Goiás.

Com o objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídrico - SEMARH e as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, realizaram-se as Audiências Públicas nas 5 Regiões de Planejamento do Estado de Goiás, as quais ocorreram nas cidades de Luziânia, Rio Verde, Itaberaí, Goianésia e Itumbiara, no período de Maio à Dezembro de 2011.

1.2. Código Florestal Brasileiro

Em razão da importância e atualidade do tema relativo ao meio ambiente, bem como da influência que essa temática exerce sobre os trabalhos desta Comissão, mormente no que tange à discussão do Código Florestal do Estado de Goiás, foi realizada uma Audiência Pública no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na qual participaram de debates sobre o Código Florestal Brasileiro o Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PSD), juntamente com o Deputado Estadual Wagner Siqueira (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desta Casa.

O evento contou com a participação de diversos setores da sociedade, o que ampliou a margem de discussão sobre esse tema, trazendo subsídios para a discussão da reforma do Código Florestal do Estado de
Goiás.

1.3. Pagamento de Serviços Ambientais – PSA

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás projeto que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

A matéria estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA.

Com o intuito de esclarecer esse Programa a toda a sociedade, foi realizada Audiência Pública na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que contou com a participação do engenheiro agrônomo Devanir Garcia dos Santos, gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA) e membro do Fórum Permanente de Agricultura Irrigada e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação e da Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O PE-PSA é uma iniciativa dos Deputados
Estaduais Wagner Siqueira, Francisco Júnior e Valcenôr Braz, e tramita nesta Casa sob o número PL 2011001060, que institui, como salientado, a Política de Pagamento por Serviços Ambientais, o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, institui sobre os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

2. Visitas Técnicas

No decorrer do ano de 2011, foram realizadas as seguintes visitas técnicas:

· Visita a Portugal para falar sobre a experiência de Goiás quanto ao Código Florestal do Estado de Goiás (Lei nº 12.596/95);

· Visita à de Planaltina para verificação da voçoroca que atinge aquela cidade;

· Visita à Câmara dos Deputados para acompanhamento da discussão e votação do Código Florestal Brasileiro;

· Participação em todas as reuniões do CEMAm – Conselho Estadual de Meio Ambiente;

· Participou da implantação da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, da qual é membro integrante;

3. Prêmio Altamiro de Moura Pacheco

O prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente foi instituído pela Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, e é concedido anualmente a entidades ou pessoas que tenham se destacado, no Estado, na conservação e defesa do meio ambiente.

O Troféu Aroeira é entregue a entidade ou pessoa que mais tenha se destacado na defesa do meio ambiente em Goiás, a Comenda dos Ipês vai para órgão de comunicação ou agência de propaganda ou aos profissionais desta área dentre os que mais se destacaram na divulgação da causa da preservação do meio ambiente e a Comenda Araguaia é destinada a entidade ou pessoa que, em nível nacional, tenha dado a maior contribuição para a preservação do meio ambiente e no âmbito do Estado de Goiás.

Cada um dos agraciados com troféu ou comenda recebe também um diploma de honra ao mérito. A homenagem é a 17ª consecutiva. O Deputado Wagner Siqueira, presidente da Comissão, solicitou, quando da instalação dos trabalhos, aos nobres pares que apresentassem nomes a serem homenageados.

Integraram a Comissão julgadora os Deputados Wagner Siqueira, Daniel Vilela e Lincoln Tejota, o Presidente da UBE, Edival de Oliveira e o Superintendente do IBAMA, Ari Soares dos Santos.

Foram agraciados com o prêmio:

Troféu Aroeira:

José Maria Silva Sobreiro – Advogado;

Cleonice Martins Cardoso – Pós graduada em Auditoria, Perícia e Gestão Ambiental;

Roberto Gonçalves Freire – Ex-Secretário de Meio Ambiente, Tecnólogo em Saneamento ambiental e Mestre em Gestão economia Ambiental

Comenda dos Ipês:

Corpo de Bombeiros;

ONG Mais Ação;

Projeto Solo é Vida ONG.

Comenda Araguaia:

Paulo Bertran (in memorian) – Pesquisador e Superintendente do Iphan;

José Hidasi

Dr. Luciano Henrique de Castro - Presidente da Comurg

4. Processos que foram encaminhados à Comissão para parecer

0872/2010 - Dep. Mauro Rubem - "Institui o selo economia solidária e dá outras providencias”.

1935/2010 - Dep. Marlucio Pereira – “Dispõe sobre a destinação de espaço livre para implantação de áreas verdes nos empreendimentos de responsabilidade do Estado”.

2011000743 - Dep. Luís Cesar Bueno – “Dispõe sobre a Política de Recuperação dos Aqüíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás”.

2011000751 - Dep. Karlos Cabral – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios de água de chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e d a outras providências”.

2008003938 - Dep. Frederico Nascimento – “Dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos ou estabelecimentos similares dentro de todo território do Estado de Goiás”.

2011001039 - Dep. Iso Moreira – “Obriga as empresas permissionárias e/ou Concessionárias de Transporte Intermunicipais e Interestadual a instalar coletores de lixo no interior dos coletivos acompanhados e mensagens \educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e da outras providências”.

2011001081 - Dep. Evandro Magal – “Cria a Política Estadual de Antipichação e dá outras providências”.

2011001182 - Dep. Iso Moreira – “Autoriza a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo Vegetal comestível do Estado De Goiás e da outras providências”.

2011002472 - Dep. Daniel Messac – “Estabelece exigências para concessão das licenças Prévia e de instalação de Empresas com finalidade de comercializar armazenar ou distribuir produtos derivados do Petróleo no Estado de Goiás e para fins de proteção ambiental e da outras providências”.

2011001706 - Dep Hildo do Candango – “Dispõe sobre a POLÍTICA ESTADUAL DE ALERTA E PREVENÇÃO DE FENÔMENOS NATURAIS”

sábado, 24 de dezembro de 2011

Presidida por Wagner Siqueira, Comissão de Meio Ambiente destaca discussões do Código Florestal no balanço de atividades de 2011.

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), realizou o balanço das atividades promovidas em 2011. De acordo com o deputado, apesar dos desafios, foi um ano produtivo e de boas realizações, tanto para a Comissão quanto para o meio ambiente goiano.

Wagner Siqueira citou como exemplo as discussões a respeito do ICMS Ecológico, aprovado pela Casa. A matéria estabelece que, a partir de 2012, 5% do ICMS destinado às prefeituras (25% do bolo total do imposto) deverão ser repassados àquelas que realizarem medidas ecológicas.

“Tratar de forma correta o meio ambiente passará a valer a pena. Quanto mais investimento um município realizar, maior será seu retorno financeiro. Se a preservação e a recuperação do meio ambiente não passarem a dar lucro, não compensarão tanto para o município quanto para o produtor”, afirmou o deputado.

Waguinho enfatizou também que foram realizadas cinco audiências públicas para discutir e ouvir a opinião da sociedade sobre o Código Florestal. "Mostramos as propostas e esperamos o feedback, para que nosso código reflita realmente os anseios do povo goiano. A intenção é fechar o próximo ano com dez audiências, pelo interior e na Capital.”

O parlamentar disse ainda que já discute com o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), para que, junto com o governador Marconi Perillo (PSDB), aprovem o projeto que determina que 20% dos papéis utilizados por órgãos estaduais sejam de materiais recicláveis.

Além disso, Waguinho citou a criação do núcleo de pesquisa em energia, criado pela Comissão para estudar novas fontes de energia, sustentáveis em relação ao meio ambiente. "A fermentação do lixo orgânico gera o gás metano, que é mais nocivo ao ser humano e ao meio ambiente do que o gás carbônico, porém, ao ser queimado, esse metano gera energia. A ideia é buscar aproveitar aquele material nocivo do ponto de vista ambiental, transformando-o em energia limpa.”

Wagner Siqueira lembrou ainda que é preciso aprender a conviver com o meio ambiente, adquirindo uma cultura ambiental em que atos individuais e simples ajudam. "Não é um problema só do Governo. Sem a participação de todos, a preservação ambiental não vai ter sucesso. Cabe ao Poder Legislativo tornar viável a preservação ambiental, considerando também o viés econômico, seja reduzindo impostos em alguns casos, ou incentivando os produtores.”

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Projeto que altera o Prêmio Altamiro de Moura é aprovado em definitivo

19 Dez. 2011

O projeto de lei n° 1.525/11, que altera a Lei n° 12.594 de 1995, que institui o prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente, foi aprovado em segunda votação durante as sessões extraordinárias de quinta-feira, 15. A matéria, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), será transformada em autógrafo de lei e encaminhada para sanção do Governador.

O Prêmio consiste nos seguintes troféus e comendas: Troféu Aroeira, destinado à empresa, entidade ou pessoa que mais tenha se destacado na defesa do meio ambiente em Goiás; Comenda dos Ipês, destinado ao órgão de comunicação ou agência de propaganda, ou aos profissionais desta área, dentre os que mais se tenham destacado na divulgação da causa ambiental, ou, na falta destes, profissionais da área ambiental, cujos trabalhos sejam considerados notáveis para a preservação ambiental; e Comenda Araguaia, a ser entregue à empresa, entidade ou pessoa que, em nível nacional tenha dado maior contribuição para a preservação do meio ambiente do Estado.

Uma das alterações propostas define que em cada realização do Prêmio serão entregues três de cada honraria prevista. Na redação da atual Lei este número não é quantificado. Segundo justificativa do parlamentar, a mudança elimina qualquer dúvida existente sobre a quantidade de prêmios a ser concedida.
A outra mudança estabelece que o Prêmio seja realizado a cada dois anos. Atualmente, a solenidade de entrega acontece anualmente. “Buscamos valorizar ainda mais o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco, estendendo para dois anos o prazo de sua entrega,de forma que se possa averiguar de fato quem será merecedor do mesmo”, explicou Wagner Siqueira.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Audiência Pública sobre Código Florestal é discutido em Itumbiara

02 Dez. 2011

Código Florestal Estadual foi debatido nesta sexta-feira, 2, em Itumbiara, conduzido pelos deputados Wagner Siqueira, Francisco Júnior e Álvaro Guimarães.

O município de Itumbiara sediou na manhã desta sexta-feira 2, audiência pública promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelos deputados Wagner Siqueira (PMDB) e Francisco Júnior (PSD), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O evento discutiu a reformulação do Código Florestal Estadual.

Na ocasião participaram da mesa, além dos presidentes das Comissões, o representante de Itumbiara na Casa, o deputado Álvaro Guimarães (PR); o vice-prefeito de Itumbiara, Francisco Domingues de Faria; e o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh, Sérgio Evaristo, representando o titular do órgão, Leonardo Vilela.

Também na mesa o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara (Ammai), José Márcio Margonari Borges; o assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Marcelo Lessa; o diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Câmpus Itumbiara, Evaldo de Souza Leles; e a coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Itumbiara, Narcisa Soares.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a audiência visou dialogar com a sociedade sobre as mudanças no Código Florestal de Goiás, a Lei nº 12.596/95. “O Código Florestal original é de 1935 e foi remodelado em 1965, nesse período várias medidas provisórias mudaram a legislação florestal. Essas alterações ao longo dos anos levaram à estatística de 80% das propriedades estarem em situação irregular de acordo com a legislação ambiental. Portanto, queremos é captar os desejos dos produtores goianos”, explicou.

Desafio

Durante todas as discussões e discursos foi eleito como principal desafio a conciliação entre a produtividade e a sustentabilidade. Segundo Wagner Siqueira (PMDB), a preservação do meio ambiente é o um desafio ambiental e cultural. “Não tenho dúvida hoje que não podemos separar a questão urbana da rural. É necessário que a ocupação humana se responsabilize com o meio ambiente. Não vejo o produtor como um inimigo. Não é possível freiar a produção,o que temos que aprender é produzir sem prejudicar a natureza”, disse Wagner.

O vice-prefeito do município, Francisco também reforçou a importância dessa harmonização. “Essa discussão está muito na mídia, mas mais como um discurso. É preciso de prática e essa é uma oportunidade. A discussão envolve também opiniões divergentes, mas é importante ter um consenso para que haja uma harmonia entre a preservação e a produção”, disse Francisco Domingues.

Em seu discurso, o deputado Francisco Júnior destacou a importância da agropecuária para o Estado e lembrou que a atividade representa 75% do PIB goiano. O parlamentar também reconheceu que o evento permite conhecer as particularidades da Região Sul para as alterações do Código Florestal de Goiás.

“Quem entende sobre a Região Sul são vocês. Então é importante que não se calem e coloquem em discussão suas opiniões e visões. Precisamos de diretrizes nacionais muito bem estabelecidas para ter uma legislação de um código florestal que de fato cumpra seu efeito, e de uma legislação estadual que depois regulamente de uma forma correta. O grande desafio é o estímulo ao desenvolvimento, mas de forma responsável e sustentável”, ressaltou.

O superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh destacou o momento como ímpar. “Estamos colhendo informações e sugestões em todas as regiões do Estado, para fazermos uma política florestal completa que atenda aos produtores e ao meio ambiente”, declarou.

Na oportunidade, o deputado Álvaro Guimarães comparou os Códigos Florestal e de Trânsito no que se refere à conscientização. “Fui o responsável pelo lançamento do Código de Trânsito Brasileiro no Estado de Goiás. Sei que para mudar a consciência e a cultura dos cidadãos é muito difícil até hoje. Mas essas barreiras estão sendo superadas com as campanhas que observamos. E assim será com o Código Florestal”, disse.

Esclarecimentos

Durante o debate agricultores da região tiveram suas dúvidas esclarecidas pela equipe técnica composta por especialistas da área ambiental. O assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, que também é relator do grupo de trabalho do Código Florestal esclareceu algumas informações técnicas que abrangem a legislação ambiental. Lessa explicou a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, a fim de identificar as particularidades de cada uma e, assim, elaborar a área de reserva legal.

A coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no município, também contribuiu com o grupo de trabalho, apresentando alguns dados do Relatório Anual do projeto Mata Atlântica de março de 2011.

Segundo a bióloga, foi feito um mapeamento que constatou que existem ainda no Estado de Goiás 3,53% de Mata Atlântica. “Dentro do bioma cerrado existem fragmentos da Mata Atlântica. A proposta inicial é o estudo dessa área, ou seja, uma pesquisa para saber quais são essas espécies presentes e qual o grau de impacto. Constatamos também que todos esses resquícios estão em áreas privadas, por isso recomendamos que sejam cercadas”, explicou Narcisa.

Após as explicações técnicas foi aberto espaço para o debate com a comunidade presente. Além disso, foi entregue a todos um formulário para sugestões.

A audiência aconteceu no Palácio 12 de Outubro, localizado no Paço Municipal de Itumbiara.

Ouvindo a sociedade

Com o objetivo de conciliar o setor produtivo e o uso sustentável dos recursos florestais, e ouvir a sociedade e os segmentos organizados a respeito das mudanças no Código Florestal de Goiás (Lei nº 12.596/95), foram realizadas, neste ano, audiências públicas nas cidades de Luziânia, Rio Verde, Itaberaí e Goianésia, sendo Itumbiara o quinto município da lista. No próximo ano, está prevista outra, na Capital.

Equipe da ALEGO

Abaixo segue link´s do conteúdo do Código Florestal debatido em Itumbiara