02 Dez. 2011
Código Florestal Estadual foi debatido nesta sexta-feira, 2, em Itumbiara, conduzido pelos deputados Wagner Siqueira, Francisco Júnior e Álvaro Guimarães.
O município de Itumbiara sediou na manhã desta sexta-feira 2, audiência pública promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelos deputados Wagner Siqueira (PMDB) e Francisco Júnior (PSD), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O evento discutiu a reformulação do Código Florestal Estadual.
Na ocasião participaram da mesa, além dos presidentes das Comissões, o representante de Itumbiara na Casa, o deputado Álvaro Guimarães (PR); o vice-prefeito de Itumbiara, Francisco Domingues de Faria; e o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh, Sérgio Evaristo, representando o titular do órgão, Leonardo Vilela.
Também na mesa o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara (Ammai), José Márcio Margonari Borges; o assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Marcelo Lessa; o diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Câmpus Itumbiara, Evaldo de Souza Leles; e a coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Itumbiara, Narcisa Soares.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a audiência visou dialogar com a sociedade sobre as mudanças no Código Florestal de Goiás, a Lei nº 12.596/95. “O Código Florestal original é de 1935 e foi remodelado em 1965, nesse período várias medidas provisórias mudaram a legislação florestal. Essas alterações ao longo dos anos levaram à estatística de 80% das propriedades estarem em situação irregular de acordo com a legislação ambiental. Portanto, queremos é captar os desejos dos produtores goianos”, explicou.
Desafio
Durante todas as discussões e discursos foi eleito como principal desafio a conciliação entre a produtividade e a sustentabilidade. Segundo Wagner Siqueira (PMDB), a preservação do meio ambiente é o um desafio ambiental e cultural. “Não tenho dúvida hoje que não podemos separar a questão urbana da rural. É necessário que a ocupação humana se responsabilize com o meio ambiente. Não vejo o produtor como um inimigo. Não é possível freiar a produção,o que temos que aprender é produzir sem prejudicar a natureza”, disse Wagner.
O vice-prefeito do município, Francisco também reforçou a importância dessa harmonização. “Essa discussão está muito na mídia, mas mais como um discurso. É preciso de prática e essa é uma oportunidade. A discussão envolve também opiniões divergentes, mas é importante ter um consenso para que haja uma harmonia entre a preservação e a produção”, disse Francisco Domingues.
Em seu discurso, o deputado Francisco Júnior destacou a importância da agropecuária para o Estado e lembrou que a atividade representa 75% do PIB goiano. O parlamentar também reconheceu que o evento permite conhecer as particularidades da Região Sul para as alterações do Código Florestal de Goiás.
“Quem entende sobre a Região Sul são vocês. Então é importante que não se calem e coloquem em discussão suas opiniões e visões. Precisamos de diretrizes nacionais muito bem estabelecidas para ter uma legislação de um código florestal que de fato cumpra seu efeito, e de uma legislação estadual que depois regulamente de uma forma correta. O grande desafio é o estímulo ao desenvolvimento, mas de forma responsável e sustentável”, ressaltou.
O superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh destacou o momento como ímpar. “Estamos colhendo informações e sugestões em todas as regiões do Estado, para fazermos uma política florestal completa que atenda aos produtores e ao meio ambiente”, declarou.
Na oportunidade, o deputado Álvaro Guimarães comparou os Códigos Florestal e de Trânsito no que se refere à conscientização. “Fui o responsável pelo lançamento do Código de Trânsito Brasileiro no Estado de Goiás. Sei que para mudar a consciência e a cultura dos cidadãos é muito difícil até hoje. Mas essas barreiras estão sendo superadas com as campanhas que observamos. E assim será com o Código Florestal”, disse.
Esclarecimentos
Durante o debate agricultores da região tiveram suas dúvidas esclarecidas pela equipe técnica composta por especialistas da área ambiental. O assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, que também é relator do grupo de trabalho do Código Florestal esclareceu algumas informações técnicas que abrangem a legislação ambiental. Lessa explicou a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, a fim de identificar as particularidades de cada uma e, assim, elaborar a área de reserva legal.
A coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no município, também contribuiu com o grupo de trabalho, apresentando alguns dados do Relatório Anual do projeto Mata Atlântica de março de 2011.
Segundo a bióloga, foi feito um mapeamento que constatou que existem ainda no Estado de Goiás 3,53% de Mata Atlântica. “Dentro do bioma cerrado existem fragmentos da Mata Atlântica. A proposta inicial é o estudo dessa área, ou seja, uma pesquisa para saber quais são essas espécies presentes e qual o grau de impacto. Constatamos também que todos esses resquícios estão em áreas privadas, por isso recomendamos que sejam cercadas”, explicou Narcisa.
Após as explicações técnicas foi aberto espaço para o debate com a comunidade presente. Além disso, foi entregue a todos um formulário para sugestões.
A audiência aconteceu no Palácio 12 de Outubro, localizado no Paço Municipal de Itumbiara.
Ouvindo a sociedade
Com o objetivo de conciliar o setor produtivo e o uso sustentável dos recursos florestais, e ouvir a sociedade e os segmentos organizados a respeito das mudanças no Código Florestal de Goiás (Lei nº 12.596/95), foram realizadas, neste ano, audiências públicas nas cidades de Luziânia, Rio Verde, Itaberaí e Goianésia, sendo Itumbiara o quinto município da lista. No próximo ano, está prevista outra, na Capital.
Equipe da ALEGO
Abaixo segue link´s do conteúdo do Código Florestal debatido em Itumbiara
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